DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicado na Edição de 4 de julho de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos de Pessoal
PORTARIA SPPREV-DBPE No 342, DE 03 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo Art. 10 do Decreto Estadual N° 69.229, de 23 de dezembro de 2024, segundo o
Processo SEI no 152.00018355/2025-32,
RESOLVE:
Artigo 1o - Esta portaria dispõe sobre a concessão de aposentadorias.
§ 1o - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da Secretaria de
Administração Penitenciária:
I - SIGEPREV no 4196 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
20382358) o(a) Sr(a). SEBASTIAO SANTOS DA SILVA, RG 16.XXX.XXX-4, POLICIAL PENAL NIVEL
VII, do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo
006.00108245/2025-81, fazendo jus aos proventos integrais.
II - SIGEPREV no 5230 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
20383305) o(a) Sr(a). ROSELENE ALVES DE PAULA, RG 19.XXX.XXX-6, POLICIAL PENAL NIVEL
VII, do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo
006.00106191/2025-10, fazendo jus aos proventos integrais.
III - SIGEPREV no 4656 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
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/
16 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
20380968) o(a) Sr(a). AMARILDO FERES LAUD, RG 20.XXX.XXX-X, POLICIAL PENAL NIVEL VII,
do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de
Tempo
006.00112265/2025-57, fazendo jus aos proventos integrais.
IV - SIGEPREV no 4899 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1o, 2o e 5o,
item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
20382985) o(a) Sr(a). JOSE MARIA DE OLIVEIRA, RG 17.XXX.XXX-7, POLICIAL PENAL NIVEL VII,
do SQC-III, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00112820/2025-41,
fazendo jus aos proventos integrais.
V - SIGEPREV no 4900 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
20377479) o(a) Sr(a). VALDECI BIANEZ JANUARIO, RG 18.XXX.XXX-4, POLICIAL PENAL NIVEL VII,
do SQC-III, constante do Processo Único de Contagem de Tempo
006.00114434/2025-93, fazendo jus aos proventos integrais.
VI - SIGEPREV no 3889 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
20377565) o(a) Sr(a). JAIR RAMOS, RG 20.XXX.XXX-6, POLICIAL PENAL NIVEL VII, do SQC-
IIIQSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00115811/2025-10,
fazendo jus aos proventos integrais.
VII - SIGEPREV no 4158 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1o, 2o e 5o,
item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de
Contribuição no 20377436) o(a) Sr(a). EDEVAN PEDRO DA SILVA, RG 16.XXX.XXX-4, POLICIAL
PENAL NIVEL VII, do SQF-II-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo
006.00114826/2025-52, fazendo jus aos proventos integrais.
VIII - SIGEPREV no 4576 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição no 20385084) o(a) Sr(a).
ALBERTO MALOSTI, RG 22.XXX.XXX-X, POLICIAL PENAL NIVEL VI, do SQC-III-QSAP, constante
do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00125948/2025-74, fazendo jus aos
proventos integrais. IX - SIGEPREV no 5054 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
20379646) o(a) Sr(a). DENER MARCELO ALVES, RG 24.XXX.XXX-9, POLICIAL PENAL NIVEL VII,
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/
16 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de
Tempo
006.00140237/2025-20, fazendo jus aos proventos integrais.
X - SIGEPREV no 5049 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
20383341) o(a) Sr(a). JOSIVAL PEREIRA DA SILVA, RG 23.XXX.XXX-0, POLICIAL PENAL NIVEL VII,
do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo
006.00129271/2025-43, fazendo jus aos proventos integrais.
XI - SIGEPREV no 5047 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
20380008) o(a) Sr(a). JOSE DANIEL NOGUEIRA DA SILVA, RG 17.XXX.XXX-4, POLICIAL PENAL
NIVEL VII, do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo
006.00145748/2025-38, fazendo jus aos proventos integrais.
XII - SIGEPREV no 4810 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
20382838) o(a) Sr(a). MARCUS VINICIUS REGHINI, RG 18.XXX.XXX-0, POLICIAL PENAL NIVEL VII,
do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00146764/2025-
48, fazendo jus aos proventos integrais.
XIII - SIGEPREV no 5147 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III e 3o da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, I, II, III, IV, V, §§ 1o, 2o, 6o,
ítem 2, e 7o, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de
Contribuição no 20382839) o(a) Sr(a). Rachel Melucci Marengo, RG 11.XXX.XXX-8, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo
006.00144969/2025-99, fazendo jus aos proventos proporcionais.
XIV - SIGEPREV no 4579 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
20385799) o(a) Sr(a). VALTER PREZOTTO, RG 9.XXX.XXX-1, POLICIAL PENAL NIVEL VI, do SQC-
III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00150748/2025-50,
fazendo jus aos proventos integrais.
XV - SIGEPREV no 4816 / 2025
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/
16 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1o, 3o e 5o,
item 3 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
20381563) o(a) Sr(a). MARCELO RUIZ DA SILVA, RG 19.XXX.XXX-0, POLICIAL PENAL NIVEL VI,
do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo
006.00164537/2025-02, fazendo jus aos proventos integrais.
XVI - SIGEPREV no 4811 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
20380702) o(a) Sr(a). MARCIO DE MOURA LIMA, RG 24.XXX.XXX-4, POLICIAL PENAL NIVEL VII,
do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo
006.00153429/2025-04, fazendo jus aos proventos integrais.
XVII - SIGEPREV no 4958 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição no 20385178) o(a) Sr(a). LUIZ
AUGUSTO DA SILVA, RG 26.XXX.XXX-X, POLICIAL PENAL NIVEL VII, do SQC-III-QSAP, constante
do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00153053/2025-20, fazendo jus aos
proventos integrais. XVIII - SIGEPREV no 5512 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
20385179) o(a) Sr(a). MILTON CESAR CAMPOS, RG 19.XXX.XXX-0, POLICIAL PENAL NIVEL VI, do
SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo
006.00152666/2025-40, fazendo jus aos proventos integrais.
XIX - SIGEPREV no 5041 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
20383221) o(a) Sr(a). JOAO ELSO ROSA, RG 18.XXX.XXX-1, POLICIAL PENAL NIVEL VII, do SQC-
III, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00153577/2025-11, fazendo jus
aos proventos integrais.
XX - SIGEPREV no 4817 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III e 3o da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2o, ítem 2 e
3o, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição
no 20380931) o(a) Sr(a). MARCELO DA CRUZ OLIVEIRA ROCHA, RG 8.XXX.XXX-X, EXECUTIVO
PUBLICO, do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo
006.00156735/2025-94, fazendo jus aos proventos proporcionais.
XXI - SIGEPREV no 4886 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
Este documento pode ser verificado pelo código 2025.07.03.1.2.24.16.5.1.1.235.118494 9 Documento assinado digitalmente conforme MP no 2.200-2/2001, em
https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 5
/
16 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
20380958) o(a) Sr(a). JUVENIL RODRIGUES DA SILVA, RG 19XXX.XXX, POLICIAL PENAL NIVEL
VII, do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo
006.00146757/2025-54, fazendo jus aos proventos integrais.
XXII - SIGEPREV no 4629 / 2025
Nos termos do Art. 40, §§ 1o, III, 3o e 4o-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1o, 2o, 5o, item
1 e 6o da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9o, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição no
20383992) o(a) Sr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA, RG 16.XXX.XXX, POLICIAL PENAL NIVEL VII,
do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00159570/2025-
11, fazendo jus aos proventos integrais.
§
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