PAD não cala denuncia: liberdade de expressão e a realidade da Polícia Penal

 

Denunciar não é atacar: respondo a PAD por expor a verdade.

Sou policial penal da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo e respondo a mais um Processo Administrativo Disciplinar pelo simples fato de denunciar condições reais de trabalho dentro das unidades prisionais. 

Em nenhum momento ataquei pessoa física ou autoridade de forma pessoal. 

O que fiz foi exercer meu direito constitucional à liberdade de expressão, previsto no artigo 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal, ao relatar a falta de efetivo, a sobrecarga nas carceragens e portarias e o agravamento da situação nos finais de semana, quando há entrada de familiares de presos sem o devido suporte operacional. 

Essas denúncias não configuram indisciplina ou quebra de hierarquia. 

Pelo contrário, dizem respeito ao interesse público, à segurança institucional e à eficiência da administração, princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal. 

Utilizar um PAD para punir manifestações críticas, de natureza profissional e social, caracteriza desvio de finalidade do poder disciplinar e afronta os princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade. 

Denunciar a precarização do trabalho não é atacar a administração. Apontar riscos operacionais não é insubordinação. 

Silenciar o servidor que alerta é comprometer a segurança de todos. Seguirei exercendo meu direito de fala, sempre com responsabilidade, respeito institucional e compromisso com a dignidade da Polícia Penal e da sociedade.